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Saiba como usar o IVAucher: os próximos passos

O 1 de junho marcou o arranque da primeira fase do IVAucher, uma medida do Governo cujo objetivo é apoiar os setores do turismo, restauração e cultura - os mais afetados pela pandemia da COVID-19.

O verão foi o gancho que levou as pessoas - que já tinham saudades das esplanadas - a usufruir do calor e de outra vantagem adicional: o IVA das faturas de restaurantes, alojamento e cultura, quando pedida fatura com número de contribuiinte, pode ser utilizado nas compras de outubro a dezembro. 

 Passada a primeira fase, setembro marca o período de cálculos e deduções dos valores a acumular no IVAucher. Só em outubro é que os consumidores poderão usufruir realente dos benefícios do IVA acumulado nestes meses passados.  

Quais são os próximos passos do IVAucher?

Se, nos últimos três meses, as suas faturas de restaurante chegaram a 300 euros, vai conseguir acumular cerca de 37 euros em IVA para depois utilizar esse dinheiro para abater metade de outra fatura de um restaurante entre outubro e dezembro: em vez de pagar 30 euros, pagará apenas 15. E ainda ficará com plafond para gastar, por exemplo, num museu.

Redução em 50% das faturas

Na prática, todas as faturas ao nível da restauração, alojamento ou cultura podem ser abatidas em 50% até gastar o saldo acumulado nos três meses anteriores.

De acordo com as regras do IVAucher, as faturas destes três setores mais afetados pela pandemia só podem ser reduzidas em metade, mas não existe qualquer limite para o montante que pode ser acumulado. Isto acontece porque o Governo assumiu como grande objetivo estimular o consumo nestes setores. 
 
O crédito do IVA englobou todas as compras realizadas até 31 de agosto e teve por referência as faturas a que os contribuintes associaram o seu NIF.
 

As diferentes taxas do IVA

Para que as compras e os valores a gastar estejam sempre em conformidade e atualizados, os consumidores devem ter em atenção as diferentes taxas de IVA em vigor nestes três setores. Estas taxas são 6%, 13% e 23%.

Além disso, o IVAucher também se aplica a refeições consumidas em take-away ou delivery, mesmo através de plataformas como a Uber Eats ou a Glovo, tendo em conta que são os restaurantes que passam as faturas.

Para beneficiar tem de aderir

Para usufruir deste benefício tem de aderir ao programa. Esta adesão pode ser feita durante todo o período em vigor. Apesar dos pagamentos poderem ser feitos em dinheiro ou com cartão, para utilizar o saldo acumulado nas compras feitas nestes três setores tem de pagar com os cartões associados à conta e apenas nos comerciantes que aderirem ao programa. 

Como usar o IVAucher em 7 passos

1. Acumular para depois gastar

Se acumulou o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração nos últimos 3 meses, o IVAucher permite que o gaste como forma de desconto em compras nestes setores.

Quais os CAE abrangidos?

Alojamento, restauração e cultura. Mais especificamente: 55 - alojamento, incluindo alojamento local; 56 - restauração e similares, incluindo cafés, bares ou pastelarias; 90 -  atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias; 91 - bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais; 47610 - livrarias; 59 - cinema. 

2. Quando é que o IVA pode ser acumulado e descontado?

O IVAucher divide-se emtrês fases:

  • Na primeira fase, entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores acumularam o valor do IVA pago. Para tal, basta terem pedido fatura com NIF.
  • Na segunda fase, durante o mês de setembro, o Fisco vai fazer as contas e fixar o valor certo.
  • Na terceira fase, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

3. Acompanhar o saldo

Através da página do Portal das Finanças ou nos telemóveis, através da App do e-fatura, onde passará a constar um novo campo destinado ao IVAucher, os contribuintes podem acompanhar o seu saldo.

4. Apenas é necessário pedir fatura

O crédito final reflete as faturas a que os contribuintes associaram NIF. Assim, poderá ser acumulada a totalidade do IVA suportado nos consumos em estabelecimentos que tenham como CAE (Código de atividade económica) principal a restauração, alojamento ou cultura.

5. IVA de refeições pode ser gasto em hotéis?

Segundo as regras do IVAucher, nada impede que um crédito obtido com refeições ou museus seja, no último trimestre do ano, aplicado em estadias em hotéis, por exemplo. Cabe ao consumidor decidir onde pretende usar o IVA acumulado.

6. Acumulação do IVA é automática, mas é obrigatório aderir ao programa

Esta adesão pode ser feita quando o consumidor assim o entender desde que em tempo útil para que o valor do IVA acumulado possa ser descontado. Assim, apesar de a acumulação do saldo IVAucher ser automática, a utilização deste benefício implica a adesão por parte do contribuinte, num dos mais de três mil pontos de venda da operadora de pagamentos Pagaqui, online, através do website ou da app do IVAucher.

7. Como descontar o valor acumulado 

Ora vejamos: o programa permite que a acumulação do saldo tenha ocorrido com compras feitas com cartões ou em dinheiro. Contudo, o desconto do saldo implica que a compra seja realizada com cartão bancário.

Saiba como funciona o IVAucher!

O Tax Technology Manager da PRIMAVERA explica o que é, efetivamente, o IVAucher e como funciona, para que não haja qualquer dúvida.


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