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SAF-T (PT) E SVAT, duas faces da mesma moeda

A obrigação de comunicação do ficheiro SAF-T (PT) - Standard Audit File for Tax Purposes - nas vendas existe desde 2013 e impulsionou uma uniformização no envio dos dados para a AT e uma maior transparência nesta comunicação.

Mais recentemente, este processo foi também alargado aos programas de contabilidade, obrigando a que estes software permitam a extração do ficheiro SAF-T (PT) com uma organização que possibilite o pré-preenchimento dos anexos A e I da IES (Informação Empresarial Simplificada).

Para garantir o máximo rigor e conformidade com os critérios definidos pela AT para este documento, foi criado o SVAT (Selo de Validação AT) que, embora não seja obrigatório, é já parte integrante de várias ferramentas e que o irá ajudar a cumprir todos os requisitos impostos.

O que é um ficheiro SAF-T (PT) na contabilidade?


Introduzido no sistema fiscal português através da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, o SAF-T (PT) - Standard Audit File for Tax Purposes – é um ficheiro que reúne a documentação fiscal de uma empresa relativa a um determinado período e que é enviado para a Autoridade Tributária num formato normalizado xml, extraído por um programa certificado pela AT para o efeito.

Estão sujeitos a esta obrigatoriedade as seguintes entidades:

  • Sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola;
  • Sociedades comerciais, cooperativas, sucursais de entidades não residentes;
  • Empresários em nome individual e profissionais independentes que disponham, ou devam dispor, de contabilidade organizada.

O que é o SVAT?


O Selo de Validação AT (SVAT), criado através da Portaria nº 293/2017, de 2 de outubro, é um selo de validação emitido pela Autoridade Tributária que garante padrões de qualidade para os ficheiros SAF-T (PT) de Contabilidade produzidos pelo programa de contabilidade.

Este dístico garante que a aplicação possui mecanismos de alerta e de validação de incoerências nos dados contabilísticos, permitindo a prévia correção de qualquer situação de não conformidade com os saldos esperados das contas para elaboração das Demonstrações Financeiras.


Qual o objetivo e vantagens do SVAT?


Com o SVAT, pretende-se garantir a qualidade necessária e o correto preenchimento das Demonstrações Financeiras e outros elementos contabilísticos nos Anexos A e I da IES, evitando, assim, os erros no envio de informação à Autoridade Tributária, o incumprimento legal e o pagamento de coimas.

Para garantir o cumprimento de todos os requisitos, são assim realizadas as seguintes validações:

  • Validação de taxonomias
  • Validação de saldos esperados
  • Validação das contas agregadoras
  • Validação da integridade nos acumulados das contas agregadoras
  • Validação dos movimentos de abertura

Embora o SVAT não seja obrigatório, representa uma segurança para os contabilistas e para as empresas, dado que garante que todos os dados são exportados corretamente, sem erros de estrutura e conteúdo.

Como se estrai um ficheiro SAF-T (PT) de contabilidade?


O ficheiro SAF-T (PT) de Contabilidade é extraído obrigatoriamente a partir do sistema informático utilizado para efetuar todos os registos contabilidade do exercício.

Para cada período de tributação só pode ser gerado um único ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade.

Soluções PRIMAVERA certificadas com o SVAT


Embora não seja uma obrigação legal, as soluções PRIMAVERA são certificadas com o SVAT, procurando oferecer aos seus utilizadores ferramentas para garantir a conformidade com as boas práticas recomendadas pela AT.


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