Leandra Dias

Com tantos assuntos a dominarem a atualidade, as alterações previstas ao Código do Trabalho poderão já não estar no nosso foco, mas a Proposta de Lei 136/XIII já foi aprovada na generalidade. Sabe o que vai mudar?

Menor retenção na fonte significa verdadeiramente mais rendimento disponível? Mensalmente sim, mas em termos anuais não é bem assim.

Em vigor desde o passado mês de fevereiro, a Lei 60/2018, de 21 de agosto trouxe um conjunto de medidas que visam promover a igualdade remuneratória por trabalho igual ou de igual valor.

A Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% no setor privado e nos organismos do setor público.