PRR: uma grande oportunidade de digitalização do setor público
No seguimento de um dos maiores desafios que a sociedade portuguesa, para não falar do resto do mundo, enfrentou nos últimos 20 anos, nomeadamente, a pandemia do novo coronavírus, o Governo Português, apoiado pelos fundos comunitários da União Europeia (a famosa "bazuca europeia”), desenhou o Plano de Recuperação e Resiliência, também conhecido por PRR, de forma a trazer Portugal de volta ao crescimento económico.
Fique a saber qual é o impacto do PRR no setor público e de que forma são feitas as candidaturas.
O que é o PRR?
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nasce do instrumento financeiro NextGenerationEU, um projeto da Comissão Europeia cujo intuito parte do plano de recuperação para todos os membros da União Europeia no seguimento da pandemia da COVID-19, mas que pretende também ser um ponto de partida para uma Europa mais forte, mais resiliente e mais digital.
Seguindo esses mesmos princípios, o PRR pretende implementar uma série de reformas institucionais e investimentos tanto para o setor público como para o privado, com o objetivo de apoiar na recuperação portuguesa durante e após o período pandémico, tornar a economia portuguesa mais resiliente e preparada para futuros choques de escala semelhante e alinhar Portugal com o resto da Europa.
Nesse sentido, e alinhado com os pilares da estratégia europeia até 2030, o PRR, com período de execução até 2026, tem por base três dimensões distintas:
- Resiliência;
- Transição Climática;
- Transição Digital.
O papel do PRR no setor público
O PRR, tal como referido, prevê não só uma intervenção no setor privado, mas também no setor público.
Mais concretamente, este Plano de Recuperação e Resiliência prevê atuar numa melhoria da qualidade das finanças públicas, através do reforço da resiliência institucional e da redução dos custos de contexto, sendo de particular importância a justiça económica, na promoção da simplificação administrativa e legislativa, na aproximação da Administração Pública aos cidadãos e empresas e no aumento da sua eficiência e agilidade, particularmente através dos meios digitais.
Consequentemente, na dimensão da Transição Digital do PRR, que conta com 7 reformas, 2 destas estão única e exclusivamente destinadas ao setor público, embora outras, como a C16 (Empresas 4.0), também sejam aplicáveis em certas instâncias.
C17. Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas
A componente 17 do PRR visa melhorar a consolidação das finanças públicas, uma ação com o intuito de corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e, no fim, melhorar o ambiente empresarial e o crescimento do país. Ao mesmo tempo, esta componente procura também aumentar a transparência dos recursos públicos e da gestão do património público e modernizar/simplificar a gestão financeira pública.
A principal reforma associada à componente 17 é a modernização e simplificação da gestão financeira pública, contando com um investimento total de 406 milhões de euros distribuídos da seguinte forma:
- Sistemas de informação de Gestão Financeira
Pública – 163 milhões;
- Modernização da infraestrutura do sistema de
informação patrimonial da Autoridade Tributária – 43 milhões;
- Transição digital da Segurança Social – 200 milhões.
C19. Administração Pública Mais Eficiente – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança
A componente 19 do PRR é dedicada ao aumento das qualificações e competências da Administração Pública, com uma ênfase na vertente digital, passando por uma reforma estrutural e um investimento com três programas de capacitação e dois programas de qualificação e formação:
- Infoexclusão Zero;
- AP digital 4.0;
- Formação Superior e Avançada em Gestão;
- Programa Qualifica AP;
- Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.
Desta forma, pretende-se que o setor público consiga dar resposta aos desafios e exigências cada vez maiores e, ao mesmo tempo, confrontar o envelhecimento e falta de qualificação dos quadros de pessoal, providenciado assim um melhor serviço público e contribuindo para o crescimento e desenvolvimento socioeconómico.
A componente "Administração Pública Mais Eficiente” conta com um total de 579 milhões de euros de investimento alocados, distribuídos da seguinte forma:
- Reformulação do atendimento dos serviços
públicos e consulares – 188 milhões;
- Serviços eletrónicos sustentáveis – 70 milhões;
- Reforço do quadro geral de Cibersegurança – 47
milhões;
- Infraestruturas críticas digitais eficientes,
seguras e partilhadas – 83 milhões;
- RAM: Transição Digital da Administração Pública
da Região Autónoma da Madeira – 78 milhões;
- RAA: Modernização e Digitalização da
Administração Pública Regional (Região Autónoma dos Açores) – 25 milhões;
- Capacitação da Administração Pública – formação de trabalhadores e gestão do futuro – 88 milhões.
Quais são as entidades do setor público que podem ser beneficiárias de uma candidatura ao PRR?
As entidades do setor público que podem ser beneficiárias do Plano de Recuperação e Resiliência são:
- Entidades públicas;
- Empresas públicas;
- Autarquias e áreas metropolitanas.
Como fazer a candidatura a concurso público do PRR
A candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência é efetuada no portal Recuperar Portugal, mais concretamente, na página "Candidaturas”.
Nesta página, primeiro de tudo, existe a opção de escolha da componente do PRR pretendida, estando por defeito selecionadas todas as componentes das três dimensões já referidas (Resiliência, Transição Climática e Transição Digital).
De seguida, é necessário selecionar qual o beneficiário para a candidatura, estando incluídas as opções de autarquias e áreas metropolitanas, entidades públicas e empresas públicas.
A última opção prende-se com os avisos de abertura de concurso, sendo possível ver apenas os concursos abertos, consultar os concursos fechados ou selecionar ambas as opções.
Estando esse formulário preenchido, é possível selecionar uma de duas opções:
- Pesquisar os avisos que correspondem à filtragem
selecionada;
- Pedir a notificação (por e-mail, enviado diariamente) de novos avisos correspondentes aos critérios de pesquisa indicados.
Ao pesquisar os avisos, é fornecida uma listagem, dividida por componentes, de todos os que correspondem aos dados fornecidos. Cada opção permite consultar a documentação ou contactar a entidade respetiva para informações e esclarecimentos; as que têm submissão de candidaturas aberta têm a opção correspondente para encaminhar para a respetiva plataforma, onde será possível, então, submeter a candidatura ao PRR.
De realçar que, até 2 de fevereiro de 2022, já foram aprovados fundos do PRR com um valor total de 3,623 mil milhões de eurospara o setor público, dos quais 290 milhões foram atribuídos a autarquias e áreas metropolitanas, 1,706 mil milhões a entidades públicas e 1,627 mil milhões a empresas públicas.
O caminho para a resiliência do setor público passa pela transformação digital
Face ao desafio da pandemia, que forçou a uma adaptação urgente e imediata de todas as entidades (públicas ou privadas) aos meios digitais, ficou mais claro do que nunca que o futuro passa pela tecnologia e que a mesma é essencial para preparar contra os desafios que ainda estão para vir.
Uma das necessidades de modernização no setor público passa pela simplificação dos processos e por uma gestão mais eficaz e mais próxima dos cidadãos e empresas. Uma das principais ferramentas para conquistar essa desburocratização é a digitalização dos processos, sendo a faturação eletrónica já uma obrigatoriedade para contratos públicos.
Nesse sentido, a PRIMAVERA, já com vasta experiência na modernização e digitalização de processos de organismos públicos dentro das exigências dos procedimentos normativos, conta com o ERP PRIMAVERA Public Sector, uma solução global e integrada de gestão das entidades e empresas públicas onde encontrará os automatismos para aumentar a sua eficiência e responder às exigências da era digital.
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