Qual é o impacto do Portugal 2030 nas empresas?
A entrada numa nova década e a conclusão dos investimentos do Portugal 2020 criaram uma oportunidade espontânea de revisão das prioridades para Portugal no que toca aos fundos comunitários europeus, levando ao desenvolvimento de uma nova estratégia de parceria para o período de 2021 a 2027: o Portugal 2030.
O que é o Portugal 2030
Fruto do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, o Portugal 2030 é o programa global que define os objetivos estratégicos para aplicação dos fundos da União Europeia entre 2021 e 2027, tendo por base os cinco objetivos estratégicos da União Europeia de alcançar uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
O Portugal 2030 parte do enquadramento estratégico do mesmo nome, a Estratégia Portugal 2030, que foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, e começou a ser preparado no final de 2017 para ser revisto no início de 2020 devido à chegada da pandemia da doença COVID-19 e as suas respetivas consequências para o desenvolvimento económico e social português e europeu.
A estrutura do Portugal 2030 baseia-se em 12 programas, dos quais:
4 de âmbito temático: "Pessoas 2030”, dedicado à demografia, qualificações e inclusão, "COMPETE 2030”, dedicado à inovação e transição digital, "Sustentável 2030”, dedicado à ação climática e sustentabilidade, e "Mar 2030”;
7 de âmbito regional, correspondentes às NUTS II de Portugal Continental ("Norte 2030”, "Centro 2030”, "Lisboa 2030”, "Alentejo 2030” e "Algarve 2030”) e das Regiões Autónomas da Madeira ("Madeira 2030”) e dos Açores ("Açores 2030”);
1 de Assistência Técnica.
A estes acrescem também os Programas de Cooperação Territorial Europeia.
Prioridades do Portugal 2030
O Portugal 2030 aposta em seis prioridades, correlacionadas diretamente com os já referidos objetivos estratégicos da UE:
Portugal + inteligente: o Portugal 2030 aposta na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas e nas competências necessárias para a especialização no ramo tecnológico, a transição digital da indústria e o empreendedorismo. Esta prioridade tem um investimento total de 5261 milhões de euros;
Portugal + verde: sendo uma prioridade para a União Europeia atingir a transição climática através de diversas medidas, entre as quais as metas comunitárias de descarbonização, eficiência energética e reforço das energias renováveis, e o impulsionamento da economia circular e mobilidade sustentável, um Portugal mais verde torna-se uma das principais prioridades do Portugal 2030. A prioridade de Portugal mais verde conta com um investimento total de 5466 milhões de euros;
Portugal + conectado: a implementação das redes de comunicação de nova geração abre novas portas à transição digital que o Portugal 2030 procura alavancar, bem como a ligação entre redes de transportes estratégicas, baseada numa aposta forte na ferrovia, à qual está reservado um investimento total de 1827 milhões de euros;
Portugal + social: seguindo as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Portugal 2030 apoia a educação, igualdade de acesso aos cuidados de saúde, emprego de qualidade e inclusão social, com um investimento total de 7995 milhões de euros;
Portugal + próximo dos cidadãos: o apoio às estratégias de desenvolvimento a nível local de promoção de coesão social e territorial, apoiando também o desenvolvimento urbano sustentável centrado nas necessidades das pessoas e com base no conceito de interligação de redes. O Portugal 2030 aloca a esta prioridade um investimento total de 1560 milhões de euros;
Portugal + transição justa: o Portugal 2030 procura assegurar a justiça na transição para uma economia sustentável e neutra em carbono, alocando a esta prioridade um investimento de 224 milhões de euros.
Programas do Portugal 2030
Os 12 programas do Portugal 2030 e os respetivos fundos distribuem-se da seguinte forma:
Pessoas 2030
O programa "Pessoas 2030”, dedicado à demografia, qualificações e inclusão, dá cumprimento quase integral ao objetivo prioritário 4, "Portugal + social”, intervindo particularmente nas políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e superior, do combate à provação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. A sua intervenção é sobretudo concentrada nas regiões menos desenvolvidas do Continente, fazendo exceção ao apoio aos mais carenciados, em que abrange também as regiões de Lisboa e Algarve. Financiado pelo Fundo Social Europeu + (FSE+).
COMPETE 2030
De especial interesse para as empresas, as quais apoia no contexto dos objetivos "Portugal + inteligente”, "Portugal + verde” e "Portugal + social” (em projetos de digitalização, investigação e inovação, de descarbonização e de formação de ativos, respetivamente), dirigindo-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e às Regiões Autónomas no apoio à inovação, à transição energética e às competências das empresas para a competitividade.
Sustentável 2030
De âmbito nacional e financiado pelo Fundo de Coesão, este programa é destinado à ação climática e à sustentabilidade, concretizando-se num grande contributo para o cumprimento do objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050. As respetivas ações centram-se na transição energética, na promoção da sustentabilidade dos recursos e na mobilidade urbana no âmbito da prioridade "Portugal + verde”, bem como em investimentos nos transportes ferroviários e do setor marítimo-portuário, no âmbito da prioridade "Portugal + conectado”.
Mar 2030
Este programa é financiado pelo FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) no âmbito de investimentos na área do Mar, nomeadamente, sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, em todo o território nacional, contribuindo para as prioridades "Portugal + verde” e "Portugal + próximo”.
Programas Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira)
Os Programas Regionais, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e FSE+, intervêm na generalidade das prioridades e focam-se na aplicação territorial das políticas públicas.
Assistência Técnica 2030
Este Programa Operacional financiado pelo FEDER abrange todo o País para implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, com especial ênfase ao apoio à implementação do Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus.
Cooperação Territorial Europeia
Para além dos restantes fundos de investimento, Portugal participa também num conjunto de Programas Operacionais em parceria com os outros Estados Membros, nomeadamente, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas e, também com a Comissão Europeia, na vertente inter-regional.
Principais avisos do Portugal 2030 para as empresas
No âmbito do quadro comunitário atual, existem quatro grandes avisos que se vão manter estáveis ao longo de toda a vigência do Portugal 2030 com particular interesse para as empresas:
Inovação Produtiva, que se aplica à criação de novos estabelecimentos, ao aumento da capacidade produtiva de estabelecimentos existentes, à diversificação da produção de um determinado estabelecimento e à alteração do processo global de produção;
Internacionalização, orientado para reforçar a capacitação empresarial das PME para a expansão internacional e para o aumento das exportações;
Qualificação, destinado a projetos que visam ações de qualificação das PME em domínios imateriais, com o propósito de promover a sua competitividade e capacidade de resposta no mercado global;
Investigação e Desenvolvimento, que abrange atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental que conduzam à criação de novos produtos, processos ou sistemas e à introdução de melhorias significativas em produtos, processos e sistemas já existentes.
Candidaturas aos apoios do Portugal 2030
A execução do programa comunitário plurianual Portugal 2030 está atualmente em curso, mediante o lançamento de avisos para os vários programas, sendo já possível apresentar candidatura a diversos apoios.
Até ao fim de fevereiro, foram lançados 273 avisos, dos quais ainda abertos 139, estando a concurso 4106 milhões de euros de fundo. No geral, para 2024 está programado o lançamento de 537 avisos, que se prevê que mobilizem mais de 7 mil milhões de euros de fundos europeus nas várias regiões do país.
As candidaturas ao Portugal 2030 devem ser feitas através do Balcão dos Fundos, plataforma que permite, entre outros, o acesso aos avisos abertos, a entrega de candidaturas e a consulta da conta-corrente e do estado de todas as operações.
Para tal, será necessário um registo com os dados do Portal das Finanças, o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital, após o que é possível apresentar a candidatura e acompanhar o estado não só da mesma, como dos respetivos pagamentos dos apoios aprovados.
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